Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 4970
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 62, de 30 de junho de 1951 |
Autoriza a aquisição de imóvel.
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Lei nº 60, de 30 de junho de 1951 |
Autoriza a Prefeitura a distribuir dois uniformes por ano, a cada um dos trabalhadores da limpeza pública.
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Lei nº 58, de 26 de junho de 1951 |
Dispõe sobre o Imposto s/ Industrias e Profissões.
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Lei nº 57, de 23 de junho de 1951 |
Autoriza a abertura de crédito especial na importância de Crz 600.000,00 para o fim que especifica.
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Lei nº 56, de 23 de junho de 1951 |
Autoriza a compra de um motor para a. Usina Elétrica de Cacimba de Areia.
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Lei nº 55, de 23 de junho de 1951 |
Autoriza a abertura de um crédito especial de C 10.000,00 para o fim que especifica.
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Lei nº 54, de 23 de junho de 1951 |
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir um caminhão.
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Lei nº 53, de 23 de junho de 1951 |
Autorize o Poder Executivo a desapropriar imóveis para construção de um hotel, nesta cidade.
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Lei nº 52, de 23 de junho de 1951 |
Denomina Vereador Juvenal Lucio a uma das Avenidas da cidade.
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Lei nº 109, de 31 de dezembro de 1951 |
Autoriza o Poder Executivo a construir Mictório Público nesta cidade.
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