Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 3.849, de 19 de março de 2010 |
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DACONTRIBUIÇÃO SOCIAL E PATRONAL, INATIVOSE PENSIONISTAS DE RESPONSABILIDADE DOTESOURO MUNICIPAL E TAXA ADMINISTRA TIVADE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.848, de 19 de março de 2010 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOSNA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EREFORMAS IRREGULARES, INCENTIVO ÀCONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.847, de 19 de março de 2010 |
ASSEGURA A TODOS OS SERVIDORESEFETIVOS DO PODER LEGISLATIVOMUNICIPAL A PERCEPÇÃO DE SALÁRIOMÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.846, de 17 de março de 2010 |
CRIA E DENOMINA UNIDADE DE SAÚDEENFERMEIRA MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA,UMA UNIDADE CONSTRUÍDA NA COMUNIDADEDE CAMPO COMPRIDO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.845, de 17 de março de 2010 |
REVOGA O DECRETO N° 051/92, DE 14 DEFEVEREIRO DE 1992 E DESAFETA A QUADRA BDO LOTEAMENTO VILA IZABEL E INCORPORAAO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.843, de 17 de março de 2010 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APAGAR O SALÁRIO MÍNIMO AOS FUNCIONÁRIOSDA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.842, de 17 de março de 2010 |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL À CATEGORIADOS AGENTES DE TRÂNSITO DA STTRANS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.841, de 17 de março de 2010 |
DESAFETA UM TRECHO DA RUA MARLUCENUNES PARA EFEITO DE UMA FUSÃO ENTRE ASQUADRAS "A" E "D", LOCALIZADAS NODESMEMBRAMENTO ARAÚJO I E LOTEAMENTOVILA ISABEL, SIATUADOS NO BAIRRO DALIBERDADE, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.840, de 24 de dezembro de 2009 |
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO O ATENDIMENTO E DE NUMERÁRIOS PARA ATENDER AS DESPESAS COM OS GABINETES DOS VEREADORES QUANTO A MANUTENÇÃO DA AÇÃO PARLAMENTAR, EM OBJETO DE SERVIÇO.
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Lei nº 3.839, de 24 de dezembro de 2009 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVENCIAS.
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