Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 680, de 26 de dezembro de 1963 |
Que eleva taxa do Serviço Tele fônico Municipal.
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| Lei nº 679, de 26 de dezembro de 1963 |
Autoriza a construção de Boeira na Av. Pedro II e dá outras providências.
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| Lei nº 678, de 26 de dezembro de 1963 |
Cria Escola em Sítios do Município.
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| Lei nº 677, de 26 de dezembro de 1963 |
Cria Escola na Fazenda "Pia", neste Município.
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| Lei nº 676, de 16 de dezembro de 1963 |
Cria Postos Telefônicos nos Bairros da cidade e da outras pro vidências.
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| Lei nº 675, de 16 de dezembro de 1963 |
Eleva o auxílio concedido pela Lei Nº 528 de 22 de dezembro de 1961
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| Lei nº 674, de 16 de dezembro de 1963 |
Que autoriza a permita do Carro Simca do Gabinete do Prefeito por outro de igual marca ZERO QUILÔMETRO.
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| Lei nº 673, de 16 de dezembro de 1963 |
Cria Escola Primária Municipal.
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| Lei nº 672, de 16 de dezembro de 1963 |
Abre crédito especial de Cr.... 500.000,00 (Quinhentos mil cruzeiros)/ para atender ás despesas com a posse / do novo Prefeito, 30 de novembro.
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| Lei nº 671, de 06 de dezembro de 1963 |
Autoriza a construção de 3 (treis) postos Médicos nos Bairros/ de: São Sebastião, São Pedro e Liberdade, nesta cidade.
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