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Esfera Municipal

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 5996/2023

14/08/2023

Lei

Municipal

DENOMINA RUA EMANUELLY DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA LEITE, E …

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Nº 5995/2023

14/08/2023

Lei

Municipal

DENOMINA RUA SEVERINO FRANCISCO DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA …

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Nº 5994/2023

14/08/2023

Lei

Municipal

DENOMINA RUA CÉLIO DÁCIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO …

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Nº 5993/2023

14/08/2023

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE A JAIR MESSIAS BOLSONARO, …

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Nº 5992/2023

14/08/2023

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENADOR VENEZIANO VITAL …

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Nº 5991/2023

14/08/2023

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR FRANCISCO GERALDO …

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Nº 5990/2023

14/08/2023

Lei

Municipal

DENOMINA RUA PABLO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO …

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Nº 5989/2023

14/08/2023

Lei

Municipal

DENOMINA RUA MARIA LOPES DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA …

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Nº 5988/2023

14/08/2023

Lei

Municipal

DENOMINA RUA EDMILSON CAVALCANTE DE FREITAS, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA …

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Nº 5987/2023

14/08/2023

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para …

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Nº 5986/2023

14/08/2023

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA VISANDO O …

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Nº 5985/2023

08/08/2023

Lei

Municipal

INSTITUI O DIA DO SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO NO ÂMBITO DO …

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