Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (5001)

99.98%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

0.02%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 6105/2024

28/02/2024

Lei

Municipal

Denomina Avenida Otacílio Correia de Almeida, localizada no Bairro Distrito …

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Nº 6104/2024

28/02/2024

Lei

Municipal

Concede reajuste do salário mínimo aos servidores do Poder Legislativo …

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Nº 6103/2024

28/02/2024

Lei

Municipal

Denomina de Leticia Leite de Almeida, a área gourmet da …

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Nº 6102/2024

28/02/2024

Lei

Municipal

Concede reajuste do salário mínimo aos servidores publicos municipais efetivos …

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Nº 6101/2024

28/02/2024

Lei

Municipal

Regulamenta o piso nacional de magistério no âmbito do municipio …

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Nº 6100/2024

28/02/2024

Lei

Municipal

Concede reajuste do salário aos Agentes Comunitários de Saúde ACS …

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Nº 6099/2024

28/02/2024

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de …

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Nº 6098/2024

28/02/2024

Lei

Municipal

Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos Guardas Civis Municipais, …

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Nº 6097/2024

28/02/2024

Lei

Municipal

Dispõe o reajuste nos vencimentos dos profissionais de odontologia do …

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Nº 6096/2024

28/02/2024

Lei

Municipal

Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do município …

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Nº 6095/2024

28/02/2024

Lei

Municipal

Dispõe sobre o reajuste salarial de servidores ocupantes de cargos …

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Nº 6094/2024

28/02/2024

Lei

Municipal

Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental José Bonifacio de …

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Total de 5001 registros

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