ESTABELECE GARANTIA AO USO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REVERSÃO A REVERSÃO DE 50% DO VALOR ARRECADADO COM O ISSQN EM BOLSAS DE ESTUDO.

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO MBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO …

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FAZER PARCERIA COM EMPRESAS, CLUBES E ENTIDADES DA CIDADE, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM QUARTEIRÃO”.

DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO E VENDA, NESTE MUNICÍPIO, DE PRODUTOS TÓXICOS VOLÁTEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISCIPLINA DESFILES DE ALUNOS EM DATAS CÍVICAS E OU ASSEMELHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS FICA DENOMINADO O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE "PALÁCIO CLÓVIS SÁTYRO E SOUSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE APOIO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO JORNALISTA MARCOS ANTÔNIO GOIS NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "ISS - SAÚDE" E AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL À FUNDAÇÃO CANUTO FERNANDES BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.