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- Legislação [Lei Nº 2812 de 27 de Dezembro de 1999]
Lei N.o 2.812/99 De 27 de Dezembro de 1999.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR JOSÉ ADALBERTO TARGINO ARAÚJO, MD SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIDADANIA E JUSTIÇA DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica concedido o Título de Cidadão Patoense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ADALBERTO TARGINO ARAÚJO, MD. Secretário de Estado da Cidadania e Justiça da Paraíba.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será realizada solenemente, com data a ser fixada, após entendimento com o agraciado.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 27 de Dezembro de 1999.
DINALDO Medeiros Wanderley
Prefeito Constitucional
AUTOR: Madiel de Sousa Conserva