Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 5.482, de 19 de outubro de 2020 |
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE EMENDA IMPOSITIVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, EXERCÍCIO DE 2020.
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| Lei nº 5.481, de 19 de outubro de 2020 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, FORNECER OS MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE AOS PACIENTES QUE APRESENTEM RECEITA PRESCRITAS POR MÉDICOS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.480, de 19 de outubro de 2020 |
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA NOS TABELIONATOS DE NOTAS E NOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, VISANDO A DAR CIÊNCIA AO PÚBLICO DO DIREITO DE PLEITEAR, EM DETERMINADAS HIPÓTESES, A ISENÇÃO PARCIAL DO VALOR DOS EMOLUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.479, de 16 de outubro de 2020 |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.478, de 16 de outubro de 2020 |
DISPÕE DE PROFISSIONAIS COMO PEDIATRIAS, DENTISTAS E PSICÓLOGOS PARA FAZER ACOMPANHAMENTO MENSAL DA SAÚDE DAS CRIANÇAS MATRÍCULADAS NAS CRECHES DESTE MUNICÍPIOS.
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| Lei nº 5.477, de 13 de outubro de 2020 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS, A COMENDA PINTO DO ACORDEON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.476, de 13 de outubro de 2020 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS, A COMENDA DINALDO MEDEIROS WANDERLEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.475, de 07 de outubro de 2020 |
INSTITUI O “DOBRADO AFONSO BACALHAU” COMO HINO OFICIAL DA BANDA DE MÚSICA “FILARMÔNICA DE 26 DE JULHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.474, de 06 de outubro de 2020 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.473, de 30 de setembro de 2020 |
OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB A COMUNICAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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