Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 4970
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 31, de 31 de dezembro de 1949 |
Suprime artigo da Tabela para cobrança da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
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| Lei nº 30, de 23 de dezembro de 1949 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de Natal.
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| Lei nº 27, de 20 de dezembro de 1949 |
Autoriza o Poder Executivo a criar uma Biblioteca Publica.
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| Lei nº 26, de 01 de julho de 1949 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir cré ditos especiais até a importância de 300.000, (trezentos mil cruzeiros) para atender ao pagamento do restante das despesas com o reaparelhamento da Usina Elétrica Municipal.
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| Lei nº 25, de 01 de julho de 1949 |
Autoriza o Poder Executivo a construir um prédio escolar no lugar Bananeira, nos te Município a abrir o crédito especial necessário.
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| Lei nº 24, de 01 de julho de 1949 |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir a aparelhagem necessária a instalação de luz elétrica na povoação de Santa Terezinha, dêste Município e da outras providencias.
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| Lei nº 23, de 01 de julho de 1949 |
Autoriza o Poder Executivo a criar cinco escolas primárias.
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| Lei nº 9, de 23 de março de 1948 |
Autoriza a doação de um terreno a Legião Brasileira de Assistência para a construção do Hospital Regional de Patos.
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| Lei nº 22, de 31 de dezembro de 1948 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos especiais de que tratar a Lei nº 10, de 24-6-1948.
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| Lei nº 20, de 29 de dezembro de 1948 |
Autoriza a abertura de crédito especial para permuta de um caminhão.
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