Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 84, de 21 de dezembro de 1951 |
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de avenidas e da outras providências.
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| Lei nº 83'', de 21 de dezembro de 1951 |
Autoriza abertura de crédito para fins que especifica.
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| Lei nº 82, de 21 de dezembro de 1951 |
Revoga a Lei nº 11, de 24 de Junho de 1948.
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| Lei nº 81, de 21 de dezembro de 1951 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir um terreno.
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| Lei nº 80, de 19 de dezembro de 1951 |
Autoriza a criação de uma feira no bairro de São Sebastião.
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| Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1951 |
Eleva a subvenção concedida ao Ginásio "Cristo Rei".
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| Lei nº 78, de 19 de dezembro de 1951 |
Aumenta a subvenção concedida ao "Centro de Assistência Social Co. Machado".
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| Lei nº 77, de 19 de dezembro de 1951 |
Autoriza a compra de um porta chapéus para a Câmara Municipal.
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| Lei nº 76, de 19 de dezembro de 1951 |
Autoriza o Poder Executivo a doar, adquirir ou permutar um terreno destinado a construção da Coletoria Estadual de Rendas.
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| Lei nº 75, de 15 de dezembro de 1951 |
Autoriza o Município a contrair empréstimo.
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