Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 133, de 26 de dezembro de 1952 |
Dispensa Taxas de Calçamento à Paroquia de N.S. de Guia.
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| Lei nº 132, de 26 de dezembro de 1952 |
Autoriza o Poder Executivo a construir uma praça de Esportes.
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| Lei nº 131, de 26 de dezembro de 1952 |
Revoga a Lei nº 53, de 23 de Junho de 1951.
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| Lei nº 127, de 29 de dezembro de 1952 |
Autoriza abertura de crédito para despesas com desapropriação de imóveis.
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| Lei nº 119, de 21 de janeiro de 1952 |
Autoriza abertura do crédito especial de C 7.200,00 para fins que especifica.
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| Lei nº 98, de 28 de dezembro de 1951 |
Abre o crédito especial de, C.. 4.300,00 para fins que especifica.
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| Lei nº 97, de 28 de dezembro de 1951 |
Autoriza o Poder Executivo a orçar, planejar e construir estradas carroçaveis no Município.
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| Lei nº 96, de 28 de dezembro de 1951 |
Abre o crédito especial de Crz..... 1.200,00 para fim que especifica.
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| Lei nº 90, de 21 de dezembro de 1951 |
Autoriza o Poder Executivo a estudar, planejar o orçar a construção da Praça "Frei Martinho".
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| Lei nº 87, de 21 de dezembro de 1951 |
Da, denominação a Avenida nesta cidade.
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