Legislação Recente


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Esfera Municipal

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Esfera Federal

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 2258/1996

16/03/1996

Lei

Municipal

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE FESTAS …

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Nº 2257/1996

16/03/1996

Lei

Municipal

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO …

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Nº 2256/1996

06/03/1996

Lei

Municipal

DENOMINA DE IVAN LUCENA DA NÓBREGA,O TERMINAL RODOVIÁRIO PERTENCENTE A …

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Nº 2252/1995

18/12/1995

Lei

Municipal

DENOMINA RUA REITOR JOSÉ GOMES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 2251/1995

15/12/1995

Lei

Municipal

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA MARRECAS, LAGOA DE …

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Nº 2250/1995

15/12/1995

Lei

Municipal

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO LAJE …

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Nº 2249/1995

13/12/1995

Lei

Municipal

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO …

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Nº 2248/1995

15/12/1995

Lei

Municipal

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO …

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Nº 2247/1995

15/12/1995

Lei

Municipal

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA O INSTITUTO DR. DIONÍSIO DA COSTA, …

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Nº 2246/1995

15/12/1995

Lei

Municipal

CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A FESTA DE SANTA GERTRUDES REALIZADA NO …

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Nº 2245/1995

15/12/1995

Lei

Municipal

CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A FESTA DE SANTA LUZIA, REALIZADA NESTA …

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Nº 2244/1995

15/12/1995

Lei

Municipal

CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO …

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