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- Legislação [Lei Nº 2256 de 6 de Março de 1996]
LEI Nº 2.256/96 Em 06 de março de 1996
DENOMINA DE IVAN LUCENA DA NÓBREGA,O TERMINAL RODOVIÁRIO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS, SITUADA À PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.,
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB, DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica denominado de " IVAN LUCENA” o Terminal Rodoviário pertencente a Prefeitura Municipal de Patos, situado à Praça da Independência, nesta cidade, e que serve de apoio para embarque e desembarque dos ônibus intermunicipais e interestaduais;
Art. 2º.
A placa alusiva ao feito será aposta em ocasião a ser combinada entre a direção desta casa e os familiares do homenageado, cabendo a estes a confecção da mesma, com material, formato e tamanho por eles decidido;
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, em 06 de março de 1996.
DR. ANTONIO IVÂNIO RAMALHO DE LACERDA
Prefeito Constitucional
Autor: José Francisco Filho