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Esfera Municipal

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 3519/2006

04/12/2006

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR DR. EMA …

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Nº 3518/2006

04/12/2006

Lei

Municipal

CONCEDE MEDALHA DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ AO SENHOR LIBERALINO …

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Nº 3517/2006

04/12/2006

Lei

Municipal

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS …

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Nº 3516/2006

04/12/2006

Lei

Municipal

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO …

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Nº 3515/2006

25/11/2006

Lei

Municipal

DENOMINA PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO “CORAÇÃO DO JATOBÁ”, LOCALIZADA NO BAIRRO …

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Nº 3514/2006

25/11/2006

Lei

Municipal

CONCEDE A MEDALHA DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ À DEPUTADA …

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Nº 3513/2006

25/11/2006

Lei

Municipal

CONCEDE A MEDALHA DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ AO DEPUTADO …

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Nº 3512/2006

25/11/2006

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO PROFESSOR EMETÉRIO BATISTA …

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Nº 3511/2006

25/11/2006

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO TENENTE FRANCISCO MARINHO …

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Nº 3510/2006

22/11/2006

Lei

Municipal

CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO ELEOTÉRIO GUIMARÃES, E DÁ …

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Nº 3509/2006

22/11/2006

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE À BANCÁRIA DENISE BOTURA …

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Nº 3508/2006

09/11/2006

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO …

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