Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 4970
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 227, de 26 de dezembro de 1955 |
Altera tabela para cobrança de multas.
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Lei nº 226, de 21 de dezembro de 1955 |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e instalar uma balança nos currais da Feira de Gado local.
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Lei nº 225, de 21 de dezembro de 1955 |
Autoriza o Executivo Municipal a construir mictórios públicos na cidade.
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Lei nº 219, de 22 de novembro de 1955 |
Autoriza o Poder Executivo a equipar salário de Operários da Prefeitura.
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Lei nº 218, de 22 de novembro de 1955 |
Autoriza abertura de crédito para fins que especifica,
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Lei nº 213, de 22 de novembro de 1955 |
Autoriza abertura de crédito especial para fins que especifica.
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Lei nº 212, de 22 de novembro de 1955 |
Autoriza abertura de crédito suplementar a dotações do orçamento em vigor.
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Lei nº 210, de 01 de julho de 1955 |
Autoriza o Executivo a conceder aos funcionários e extramumerarios- mensalistas do Município o beneficio do salário-família.
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Lei nº 201, de 30 de junho de 1955 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal construir um boeiro em rua da cidade.
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Lei nº 199, de 30 de junho de 1955 |
Autoriza o Executivo a editar um livro do escritor Alfredo Lustosa Cabral.
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