Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 286, de 15 de junho de 1957 |
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar terreno para ampliação dos Currais da Feira de Gado local.
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| Lei nº 283, de 31 de dezembro de 1956 |
Eleva a subvenção do Clube das Mães.
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| Lei nº 282, de 29 de dezembro de 1956 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar os serviços de um técnico em administração publica, para elaboração do Código de Posturas Municipais.
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| Lei nº 281, de 29 de dezembro de 1956 |
Abre crédito especial para fins que especifica.
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| Lei nº 280, de 29 de dezembro de 1956 |
Autoriza a abertura de credito suplementar.
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| Lei nº 279, de 29 de dezembro de 1956 |
Desapropria e indeniza casa para abertura de rua e da outras providencias.
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| Lei nº 278, de 29 de dezembro de 1956 |
Autoriza o Poder Executivo construir um prédio no Distrito de Santa Terezinha neste Município.
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| Lei nº 277, de 22 de dezembro de 1956 |
Concede abono de Natal aos servidores do Município e da outras providencias.
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| Lei nº 276, de 22 de dezembro de 1956 |
Denomina rua da Cidade.
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| Lei nº 275, de 22 de dezembro de 1956 |
Cria a Guarda Noturna Municipal e da outras providencias.
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