Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 104, de 31 de dezembro de 1951 |
Concede gratificação ao dentista do Posto de Higiene local.
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| Lei nº 103, de 31 de dezembro de 1951 |
Concede auxilio à Paroquia de N.S. da Guia.
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| Lei nº 51, de 23 de dezembro de 1950 |
Concede favores, a Paroquia de Nossa Senhora da Guia.
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| Lei nº 50, de 23 de dezembro de 1950 |
Autoriza o Poder Executivo abrir o crédito especial da quantia de $18.811,20, para o fim que especifica.
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| Lei nº 49, de 23 de dezembro de 1950 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial na importância de quinhentos mil cruzeiros ($ 500000,00) para o fim que especifica.
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| Lei nº 48, de 23 de dezembro de 1950 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono do Natal e dá outras providências.
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| Lei nº 45, de 17 de agosto de 1950 |
Autoriza o Poder Executivo a legalizar a doação do terreno onde foi construído prédio dos Correios e Telégrafos, desta cidade, e dá outras providências.
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| Lei nº 44, de 17 de agosto de 1950 |
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço do extranumerário municipal Juvino Pedro de Oliveira.
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| Lei nº 43, de 17 de agosto de 1950 |
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o imóvel necessário a construção do Grupo Escolar do Prado e dá outras providencias.
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| Lei nº 42, de 17 de agosto de 1950 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial na importância de Cr$ 200.000,00 para o fim que especifica.
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