Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (5048)

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

0.02%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 5089/2019

26/03/2019

Lei

Municipal

CONCEDE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL …

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Nº 5088/2019

26/03/2019

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO …

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Nº 5087/2019

15/03/2019

Lei

Municipal

DENOMINA RUA EMILLY LUANNY, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ASSUNÇÃO, E …

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Nº 5086/2019

15/03/2019

Lei

Municipal

DENOMINA RUA FRANCISCO CÂNDIDO DA NÓBREGA, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE …

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Nº 5085/2019

15/03/2019

Lei

Municipal

DENOMINA RUA AVENIDA MARCONI CESAR PALMEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SETE …

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Nº 5084/2019

14/03/2019

Lei

Municipal

DENOMINA RUA IVO SOUSA DA NÓBREGA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM …

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Nº 5083/2019

14/03/2019

Lei

Municipal

DENOMINA RUA PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE …

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Nº 5082/2019

12/03/2019

Lei

Municipal

DENOMINA RUA MANACÉS ARAÚJO LEITÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE CASTELO, …

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Nº 5081/2019

12/03/2019

Lei

Municipal

DENOMINA RUA HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE …

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Nº 5080/2019

12/03/2019

Lei

Municipal

DENOMINA RUA JOCELÉM JOSÉ DE LUCENA “DÓ BILÚ”, LOCALIZADA NO …

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Nº 5079/2019

12/03/2019

Lei

Municipal

DENOMINA RUA VICENTE MARTINS DA NÓBREGA, LOCALIZADA NO BAIRRO SETE …

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Nº 5078/2019

12/03/2019

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE À CANTORA E RADIALISTA …

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