Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (5048)

99.98%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

0.02%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1633/1987

17/09/1987

Lei

Municipal

Denomina rua Tenente Ananias Vicente da Silva, artéria localizada em …

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Nº 1632/1987

12/08/1987

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial ao Orçamento …

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Nº 1631/1987

14/04/1987

Lei

Municipal

Altera a Lei Municipal nº 1.348/81, acrescenta níveis, reajusta, concede …

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Nº 1630/1987

06/05/1987

Lei

Municipal

Cria a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio e dá …

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Nº 1629/1987

06/05/1987

Lei

Municipal

CRIA NOVOS NÍVEIS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E …

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Nº 1628/1987

06/05/1987

Lei

Municipal

DENOMINA GRUPO ESCOLAR A SER CONSTRUÍDO NESTA CIDADE E DÁ …

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Nº 1627/1987

06/05/1987

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E …

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Nº 1625/1987

06/05/1987

Lei

Municipal

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DE PATOS …

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Nº 1624/1987

03/04/1987

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial …

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Nº 1621/1987

20/03/1987

Lei

Municipal

Reconhece como de Serviço Público, O TETO DE MAGISTERIO FARTICULAR …

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Nº 1620/1987

30/03/1987

Lei

Municipal

Denomina Centro de Saúde Ministro Ermani Sátyro e dá outras …

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Nº 1619/1987

20/03/1987

Lei

Municipal

Denomina rua Manuel Feliciano de Medeiros e dá providências.

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