Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (5048)

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

0.02%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 2352/1997

21/03/1997

Lei

Municipal

AUTORIZO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO …

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Nº 2351/1997

21/03/1997

Lei

Municipal

AUTORIZO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL AO INSTITUTO Dr. JOÃO …

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Nº 2350/1997

21/03/1997

Lei

Municipal

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras …

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Nº 2349/1997

21/03/1997

Lei

Municipal

Cria Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências.

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Nº 2348/1997

21/03/1997

Lei

Municipal

"Autorizo a Desafetação e Doação de Trechos de Ruas e …

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Nº 2347/1997

21/03/1997

Lei

Municipal

"Cria Departamentos Divisões que integram Estrutura a Administrativa Municipal, e …

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Nº 2346/1997

21/03/1997

Lei

Municipal

"Restaura a Competência da Secretaria de Governo e Coordenação Política, …

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Nº 2345/1997

16/01/1997

Lei

Municipal

Dispõe sobre a Estrutura do Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal …

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Nº 2344/1997

14/01/1997

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesa para tratamento …

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Nº 2343/1997

14/01/1997

Lei

Municipal

Concede subvenção para a Festa de São Sebastião, a ser …

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Nº 2342/1997

14/01/1997

Lei

Municipal

Institui o Programa Especial de IPTU Premiado e dá outras …

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Nº 2341/1997

14/01/1997

Lei

Municipal

Concede Redução Temporária do IPTU - Imposto Predial e Territorial …

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