ASSEGURA A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REALIZAR A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.o 2.17/94, DE 15 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS RELATIVAS AO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FINS DE MORADIA PRÓPRIA.

CRIA A DISCIPLINA ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROJETO SACIAR NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO …

DISPÕE SOBRE A DE COMPENSAÇÃO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, VENCIDOS OU VINCENDOS, COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS DO CONTRIBUINTE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ORIUNDOS DO PROGRAMA "IPTU CIDADÃO", E …

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO POETA ANTÔNIO AMÉRICO DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORG NICA PARA O FISCO MUNICIPAL, GRUPO “TAF”, TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 3.410/2005 CAPÍTULO XIII E ANEXO II, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO, SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE …

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.