Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 5.321, de 20 de janeiro de 2020 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INSTALADAS E/OU SEDIADA NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, DE AFIXAR PLACA OU CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.320, de 20 de janeiro de 2020 |
FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.319, de 20 de janeiro de 2020 |
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS MUNÍCIPES QUE AGUARDAM POR ATENDIMENTO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.318, de 20 de janeiro de 2020 |
ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.317, de 14 de janeiro de 2020 |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL EM BRAILE, NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.316, de 11 de janeiro de 2020 |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO GRATUITA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS-PB DE FOTOGRAFIAS E DADOS REFE-RENTES A PESSOAS DESAPARECIDAS DO MU-NICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
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| Lei nº 5.315, de 11 de janeiro de 2020 |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO MENSAL DOS DADOS REFERENTES ÀS DIÁRIAS UTILIZADAS PELOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.314, de 11 de janeiro de 2020 |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMO AFETIVA À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 5.313, de 11 de janeiro de 2020 |
PROPÕE A LEITURA BÍBLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.312, de 08 de janeiro de 2020 |
ESTABELECE CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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