Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 4970
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 5.276, de 11 de novembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO E ENTREGA DE PROTOCOLO AO PACIENTE OU RESPONSÁVEL QUANDO A SOLICITAÇÃO DE MARCAÇÃO EXAMES, CONSULTA ESPECIALIZADA E PROCEDIMENTOS JUNTO A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5.275, de 11 de novembro de 2019 |
INSTITUI A COMPANHIA DE ENCONTRO DANCE (CIA. DE DANÇA) DE PATOS, UMA COMPANHIA JOVEM DE DANÇA E O PROGRAMA ESCOLA PREPARATÓRIA DE DANÇA NO MUNICÍPIO DE PATOS.
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Lei nº 5.274, de 06 de novembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS SERVIÇOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS, OU POR OUTROS MÉTODOS SIMILARES, ÀS PESSOAS COM MOLÉSTIAS GRAVES E ENTRE OUTRAS ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5.273, de 07 de novembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, VAREJÕES, ATACADISTAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS CAPACITADOS PARA, EM CASO DE NECESSIDADE, AUXILIAREM PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, A REALIZAR SUAS COMPRAS NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5.272, de 05 de novembro de 2019 |
ALTERA E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE N° 3.741/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS, DAS REPARTIÇÕES, BEM COMO DOS CARTÓRIOS, DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE OPERAM EM SEU TERRITÓRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5.271, de 05 de novembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO PATOS-PB, DE SUBMETEREM OS CONSUMIDORES A CONFERÊNCIA DAS MERCADORIAS APÓS O PAGAMENTO E LIBERAÇÃO NOS CAIXAS REGISTRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5.270, de 05 de novembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, EXIGIREM DOS CANDIDATOS QUE ESTIVEREM PRESTANDO CONCURSO OU DISPUTANDO VAGA PARA TRABALHO E/OU EMPREGO A COMPROVAÇÃO DO NADA CONSTA S.P.C. E SERASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5.269, de 04 de novembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE TODO O VALOR ARRECADADO A TÍTULO DE PREÇOS PÚBLICOS (DEVIDOS EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE BENS PÚBLICOS) COM DESPESAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS LOCAIS UTILIZADOS OU EXPLORADOS.
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Lei nº 5.268, de 31 de outubro de 2019 |
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020, ATÉ O LIMITE DE 50%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5.267, de 23 de outubro de 2019 |
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO EMPRESÁRIO JOSÉ ADALBERTO CLAUDINO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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