Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 237, de 30 de dezembro de 1955 |
Autoriza o Executivo a celebrar convenio pare construção de casas populares, nesta cidade.
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| Lei nº 236, de 30 de dezembro de 1955 |
Autoriza o Executivo a proceder a ligação telefônica entre esta cidade a a povoação de quixabas.
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| Lei nº 235, de 30 de dezembro de 1955 |
Concede favores fiscais e da outras providencias.
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| Lei nº 231, de 26 de dezembro de 1955 |
Autoriza abertura de crédito especial pare o fim que especifica.
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| Lei nº 230, de 26 de dezembro de 1955 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, construir currais destinados a feira de gado neste cidade.
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| Lei nº 229, de 26 de dezembro de 1955 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir Lavanderias.
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| Lei nº 228, de 26 de dezembro de 1955 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um Forno para incineração do Lixo.
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| Lei nº 227, de 26 de dezembro de 1955 |
Altera tabela para cobrança de multas.
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| Lei nº 226, de 21 de dezembro de 1955 |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e instalar uma balança nos currais da Feira de Gado local.
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| Lei nº 225, de 21 de dezembro de 1955 |
Autoriza o Executivo Municipal a construir mictórios públicos na cidade.
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