Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 3.428, de 01 de junho de 2005 |
ASSEGURA A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.427, de 23 de maio de 2005 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.426, de 23 de maio de 2005 |
CONCEDE ISENÇÃO TOTAL DOS TRIBUTOS DEVIDOS PELOS COMERCIANTES QUE OCUPAM ESPAÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.425, de 25 de maio de 2005 |
INSTITUI A MEDALHA "DONA MILINDRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.424, de 23 de maio de 2005 |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Lei nº 3.423, de 11 de maio de 2005 |
PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA POR PARTE DA SAELPA E DA CAGEPA, FORA DOS EXPEDIENTES BANCÁRIOS.
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Lei nº 3.422, de 11 de maio de 2005 |
ALTERA E REESTRUTURA A SUPERINTENDÊNCIA DO TR NSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.421, de 07 de abril de 2005 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A PROMOVER A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO TURISMO DO SERTÃO PARAIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.420, de 04 de abril de 2005 |
MODIFICA O ARTIGO 29, DE LEI 2.431/97, RELACIONADA COM OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.419, de 11 de março de 2005 |
ALTERA 3.410/2005, DISPOSITIVOS DA LEI NO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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