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Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (5048)

99.98%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

0.02%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 302/1957 27/12/1957	Lei Municipal	Antecipa a Feira para o sábado, na semana de Carnaval.	> ver mais
Nº 301/1957 18/12/1957	Lei Municipal	Autoriza o Executivo a vender material existente na Usina Elétrica …	> ver mais
Nº 300/1957 18/12/1957	Lei Municipal	Abre crédito especial para fim que especifica.	> ver mais
Nº 299/1957 18/12/1957	Lei Municipal	Abre credito especial para fim que especifica.	> ver mais
Nº 298/1957 18/12/1957	Lei Municipal	Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito especial para …	> ver mais
Nº 297/1957 18/12/1957	Lei Municipal	Autoriza a abertura de credito especial para fim que especifica.	> ver mais
Nº 296/1957 18/12/1957	Lei Municipal	Autoriza a abertura de credito especial para fim que especifica,	> ver mais
Nº 295/1957 18/12/1957	Lei Municipal	Abre crédito, especial para fim que especifica.	> ver mais
Nº 294/1957 20/12/1957	Lei Municipal	Concede Abono de Natal aos servidores do Município e da …	> ver mais
Nº 293/1957 20/12/1957	Lei Municipal	Autoriza a abertura de credito para fim que especifica.	> ver mais
Nº 292/1979 20/12/1979	Lei Municipal	Autoriza o Poder Executivo a ampliar o Cemitério da Cidade …	> ver mais
Nº 291/1957 01/06/1957	Lei Municipal	Abre credito especial para fins que especifica.	> ver mais

Total de 5048 registros

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal