Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 5.273, de 07 de novembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, VAREJÕES, ATACADISTAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS CAPACITADOS PARA, EM CASO DE NECESSIDADE, AUXILIAREM PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, A REALIZAR SUAS COMPRAS NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.272, de 05 de novembro de 2019 |
ALTERA E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE N° 3.741/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS, DAS REPARTIÇÕES, BEM COMO DOS CARTÓRIOS, DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE OPERAM EM SEU TERRITÓRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.271, de 05 de novembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO PATOS-PB, DE SUBMETEREM OS CONSUMIDORES A CONFERÊNCIA DAS MERCADORIAS APÓS O PAGAMENTO E LIBERAÇÃO NOS CAIXAS REGISTRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.270, de 05 de novembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, EXIGIREM DOS CANDIDATOS QUE ESTIVEREM PRESTANDO CONCURSO OU DISPUTANDO VAGA PARA TRABALHO E/OU EMPREGO A COMPROVAÇÃO DO NADA CONSTA S.P.C. E SERASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.269, de 04 de novembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE TODO O VALOR ARRECADADO A TÍTULO DE PREÇOS PÚBLICOS (DEVIDOS EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE BENS PÚBLICOS) COM DESPESAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS LOCAIS UTILIZADOS OU EXPLORADOS.
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| Lei nº 5.268, de 31 de outubro de 2019 |
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020, ATÉ O LIMITE DE 50%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.267, de 23 de outubro de 2019 |
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO EMPRESÁRIO JOSÉ ADALBERTO CLAUDINO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.266, de 23 de outubro de 2019 |
CRIA A COMENDA VEREADORA MARIA ESTHER SÁTYRO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.265, de 18 de outubro de 2019 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS, O PROJETO “SABER CIDADANIA”, BEM COMO, AUTORIZA A PARCERIA ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PARA A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE: NOÇÕES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL: CIDADANIA E POLÍTICA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.264, de 18 de outubro de 2019 |
INSTITUI O PROGRAMA “BOM DE BOLA, BOM NA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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