Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.627, de 06 de maio de 1987 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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| Lei nº 1.625, de 06 de maio de 1987 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.624, de 03 de abril de 1987 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no Orçamento Corrente, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.621, de 20 de março de 1987 |
Reconhece como de Serviço Público, O TETO DE MAGISTERIO FARTICULAR da Professora DEUZENITA COUTINHO DE SOUSA e đá outras providências.
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| Lei nº 1.620, de 30 de março de 1987 |
Denomina Centro de Saúde Ministro Ermani Sátyro e dá outras providências.
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| Lei nº 1.619, de 20 de março de 1987 |
Denomina rua Manuel Feliciano de Medeiros e dá providências.
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| Lei nº 1.617, de 22 de dezembro de 1986 |
Denomina rua José Corsino Peixoto e dá outras providências.
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| Lei nº 1.609, de 02 de dezembro de 1986 |
Denomina rua nesta cidade e dá outras providências.
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| Lei nº 1.603, de 29 de agosto de 1986 |
Denomina Rua João Rodrigues dos Santos e dá outras providências.
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| Lei nº 1.602, de 29 de agosto de 1986 |
Denomina rua Tenente José Dinoá Medeiros e dá outras providências.
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