Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 3.574, de 30 de maio de 2007 |
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIGINÁRIOS DE VALORES REPASSADOS INDEVIDAMENTE AO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.573, de 25 de maio de 2007 |
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DA APURAÇÃO DE MULTAS DE TR NSITO NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.572, de 25 de maio de 2007 |
DE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE IMPLEMENTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, QUANDO HOUVER REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ESPAÇO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.571, de 25 de maio de 2007 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR O AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS E DEMAIS EVENTOS CIENTÍFICOS OU TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 3.570, de 25 de maio de 2007 |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.410/2005 E DA LEI 3.419/2005, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.569, de 11 de maio de 2007 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.568, de 11 de maio de 2007 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO EVANGÉLICA SOCIAL - ACEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.567, de 11 de maio de 2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Α PAGAR O SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.566, de 11 de maio de 2007 |
ACRESCENTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, MECANISMOS DE EFICIENTIZAÇÃO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL RELATIVO AO ISSQN AO ISSQN INCIDENTE INCIDENTE SOBRE O AUTORIZA ARRENDAMENTO MERCANTIL, A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DE
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei nº 3.565, de 20 de abril de 2007 |
ASSEGURA A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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