Art. 1º.
Fica Reconhecida de Utilidade Pública, A AÇÃO EVANGÉLICA SOCIAL - ACEV, fundada em 07 de outubro de 2006.
Art. 2º.
A Associação de que trata o artigo anterior, tem sede e foro na cidade de Patos. Estado da Paraíba e foi constituída para fins de promover a justiça e a ética social como base para a dignidade humana e a cidadania, buscando ser uma organização cristã que atue para o desenvolvimento humano e comunitário em áreas urbanas e rurais do nordeste brasileiro através de programas e ações integradas nas áreas de saúde básica, educação e socialização.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.