Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13, de 24 de junho de 1948 |
Abre crédito especial na importância de C 12.000,00 destinada ao paga mento do conserto do instrumental da Banda Municipal.
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| Lei nº 12, de 24 de junho de 1948 |
Abre o crédito especial de Crz...... 1.500,00 para pagamento de dois terrenos onde se acham construídas as Escolas Rurais de Santa Terezinha e Cacimba de Areia.
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| Lei nº 11, de 24 de junho de 1948 |
Concede uma gratificação anual ao médico chefe do Posto de Higiene Misto, desta cidade.
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| Lei nº 10, de 24 de junho de 1948 |
Autoriza o Prefeito Municipal adquirir um grupo elétrico para a Usina Elétrica e a abrir, para esse fim, créditos especiais até a importância de Crz 500.000.,00.
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| Lei nº 7, de 17 de dezembro de 1947 |
Concede abono de Natal e abre credito especial.
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| Lei nº 5, de 17 de dezembro de 1947 |
Autoriza o Prefeito Municipal adquirir duas carroças funerárias e da outras providencies.
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| Lei nº 3, de 13 de dezembro de 1947 |
Autoriza a abertura de Créditos suplementares.
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