Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 4970
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 1.630, de 06 de maio de 1987 |
Cria a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio e dá outras providências.
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Lei nº 1.629, de 06 de maio de 1987 |
CRIA NOVOS NÍVEIS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.628, de 06 de maio de 1987 |
DENOMINA GRUPO ESCOLAR A SER CONSTRUÍDO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.627, de 06 de maio de 1987 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Lei nº 1.625, de 06 de maio de 1987 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.624, de 03 de abril de 1987 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no Orçamento Corrente, e dá outras providências.
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Lei nº 1.621, de 20 de março de 1987 |
Reconhece como de Serviço Público, O TETO DE MAGISTERIO FARTICULAR da Professora DEUZENITA COUTINHO DE SOUSA e đá outras providências.
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Lei nº 1.620, de 30 de março de 1987 |
Denomina Centro de Saúde Ministro Ermani Sátyro e dá outras providências.
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Lei nº 1.619, de 20 de março de 1987 |
Denomina rua Manuel Feliciano de Medeiros e dá providências.
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Lei nº 1.617, de 22 de dezembro de 1986 |
Denomina rua José Corsino Peixoto e dá outras providências.
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