Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 3.554, de 12 de março de 2007 |
DENOMINA ARQUIBANCADA GERAL DESPORTISTA IVANILDO DA COSTA VILAR, LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ CAVALCANTE, NESTA CIDADE DE PATOS.
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Lei nº 3.553, de 12 de março de 2007 |
AUTORIZA A C MARA MUNICIPAL A CONSTRUIR SUA SEDE NO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU O CÉU, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.552, de 12 de março de 2007 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.551, de 09 de março de 2007 |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.410/2005 E DA LEI 3.419/2006, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.549, de 09 de março de 2007 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.548, de 09 de março de 2007 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.546, de 27 de dezembro de 2006 |
ESTIMA A RECEITA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.545, de 26 de dezembro de 2006 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO INDIVIDUAL DE FUNDOS DE QUE TRATA A LEI N.° 4.320/64, NO MBITO DA CIDADE DO PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.544, de 26 de dezembro de 2006 |
ALTERA OS ART. 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI N.º 3.501, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006, PARA PRORROGAR O PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, BEM COMO PRORROGAR O PRAZO DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3.543, de 26 de dezembro de 2006 |
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES ATÉ O TERCEIRO GRAU DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, CONTRATADOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
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