Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 5017
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 5.884, de 27 de março de 2023 |
MODIFICA OS ARTIGOS 12, 20, 33, 39, 41, 64 A LEI Nº 5.053 DE 08 DE JANEIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.883, de 27 de março de 2023 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.474, DE 13 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.882, de 27 de março de 2023 |
INSTITUI A OPÇÃO PELO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS MEDIANTE ACORDO DIRETO DE QUE TRATA O ART. 102, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ADCT. ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 94/16; CRIA E REGULAMENTA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS, DISPONDO SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA FINS DE ACORDO DIRETO, NOS TERMOS DO ART. 102 PARÁGRAGO ÚNICO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.881, de 22 de março de 2023 |
DENOMINA RUA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO SALGADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.880, de 22 de março de 2023 |
DENOMINA RUA MARIO VILAR TRIGUEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SALGADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.879, de 22 de março de 2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS QUE MENCIONA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 5.878, de 22 de março de 2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS QUE MENCIONA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.877, de 20 de março de 2023 |
CRIA O PROTOCOLO “NÃO É NÃO” DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU ASSÉDIO EM DISCOTECAS OU ESTABELECIMENTOS NOTURNOS, EVENTOS FESTIVOS, BARES, RESTAURANTES OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.876, de 20 de março de 2023 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, A CAMPANHA "MARÇO AZUL MARINHO", QUE VISA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 5.875, de 20 de março de 2023 |
DENOMINA RUA BENILDES DA GELADEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SALGADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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