Art. 1º.
Fica reconhecida como Utilidade Pública da entidade Filantrópica denominada “Liga Desportiva Patoense”, portadora do CNPJ/MF sob n Associação Esportiva 32.343.191/0001-80, e dá outras providências.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.