Art. 1º.
Fica criada a Comenda o Médico Ginecologista e obstetra DR. ORLANDO AUGUSTO DAMASCENA, para homenagear os profissionais médicos que se destaquem pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos.
Art. 2º.
A indicação do nome do(a) homenageado(a) será feita mediante a apresentação de proposição na Secretaria Administrativa da Câmara, que remeterá a Mesa Diretora, para as providências necessárias à sua tramitação.
Art. 3º.
Na COMENDA será gravada a Efígie do seu patrono e o Brasão da Câmara Municipal, acompanhado de um Diploma e sua far-se-á pelo Poder Legislativo em Sessão Solene.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º.
Revogam-se as disposições em contrário.