Norma Jurídica
Lei
1408
1982
12 de Maio de 1982
ELEVA SUBVENÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos, decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Fica o Poder Executivo autorizado a elevar a subvenção concedida ao Serviço Penitenciário de Petos, para ( $ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) mensais.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB, em 12 de Maio de 1982.
Dr. EDMILSON FERNANDES MOTA
Prefeito Constitucional
Autor: Poder Executivo
