Art. 1º.
Fica reconhecido de utilidade pública, pelo Município, para todos os efeitos legais, ASSOCIAÇÃO DOS ECONOMISTAS DE PATOS -(ASSEP), Associação Civil que aglutina todos os Economistas com atividades profissionais em nossa cidade, com Estatutos publicados no Diário Oficial do Estado na edição de 05.02.1985.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.