Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

914

1970

13 de Julho de 1970

Concede Auxilio e da outras providências.


LEI Nº 914 de 13 de julho de 1.970.

    Concede Auxilio e da outras providências.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS.
      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos, decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conseder um auxílio no valor de Cr$ 500,00 (Quinhentos cruzeiros) ao Círculo dos Trabalhadores Cristãos, que se fará presente atrevés de sua comissão, composta por seus membras, em um congresso que se realizará na cidade de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais.
          Art. 2º.   A Importancia será destinada as despesas de locomoção, representação e hespedagem que fará a referida comissão naque la cidade.
            Art. 3º.   Fica autorizado o Poder Executivo abrir um crédito Especial no valor de Cr$ 500,00 (Quinhentos Cruzeiros), com recursos no I.C.M., para ocorrer aos gastos e despesas.
              Art. 4º.   Esta Lei enterá em vigor, a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS, 13 de julho de 1.970.

                 


                Dr. Olavo Nóbrega de Sousa 

                Prefeito Municipal 

                 

                Autor: Poder Legislativo