Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

142

1952

30 de Dezembro de 1952

Revoga a Lei nº 58, de 26 de Junho de 1951.


LEI Nº 141
    Revega a Lei nº 58, de 26 de Junho de 1951.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS,

      Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu senciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica revogada a Lei nº 58, de 26 ds Junho de 1951, que dispõe sobre o Imposto de Indústria e Profissões.
          Art. 2º.   A presente Lei entrará em vigor ne dete de sua publicação, anuladas as disposições em contrário.

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS, EM 30 DE DEZEMBRO DE 1952, 64º DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.

            Darcylio Wanderley da Nobrega

            Prefeito

             

             

             

            AUTOR: Poder Legislativo