LEI nº 330
Autoriza o Poder Executivo a construir um prédio destinado a servir de Matadouro Público nesta cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS:
Faço saber que a Camara Municipal de Petos decreta e eu san ciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir um predio, em local adequado, destinado a servir de Matadouro Fúblico nesta cidade.
Art. 2º.
Para ocorrer as despesas com a construção de que trata o artigo primeiro, fica igualmente o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura do crédito necessário.