Art. 1º.
Fica reconhecido de Utilidade Pública o Diretório Acadêmico Prof. Manoel de Sousa Oliveira, órgão do Corpo Discente das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras de Fatos e da Faculdade de Ciências Econômicas de Patos, ambas da Fundação Francisco Mascarenhas.
Art. 2º.
O Diretório Acadêmico Prof. Manoel de Sousa Oliveira, como órgão da classe universitária de Patos, além de representar dentro de fora da Faculdade o corpo discente, tem ainda a seu cargo o desenvolvimento esportivo, literário e cultural da classe.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.