Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

106

1951

31 de Dezembro de 1951

Autoriza o Poder Executivo a planejar, orçar e construir galpões ou latadas cobertas de palhas, nas cacimbas.


LEI N° 106
    Autoriza o Poder Executivo a planejar, orçar e construir galpões ou latadas cobertas de palhas, nas cacimbas.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS,

      Faço saber que a Camara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

        Art. 1º.   Fica Poder Executivo autorizado a planejar, orçar a construir galpões ou latadas, cobertas de palhas de coqueiro, marginando as cacimbas utilizadas pelas lavadeiras.
          Art. 2º.   Revogam-se as disposições em contrario.

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS, EM 31 DE DE RUBRO DE 1951, 63° DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.

            Darcylio Wanderley da Nobrega

            Prefeito

             

             

             

            AUTOR: Poder Executivo