Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

934

1971

11 de Junho de 1971

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial da importância de Cr$ 100,00 e da outras providências.


LEI Nº 934 de 11 de junho de 1971
    Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial da importância de Cr$ 100,00 e da outras providências.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS,

      Faço saber que a Camara Municipal de Patos, decreta e eu, sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal - autorizado a fazer a indenização de uma Casa de Taipa situada no Bairro do Belo Horizonte à rua Panatís de propriedade do Sr. An- tonio Justiniano.
          Art. 2º.   Fica igualmente o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial até a importância de Crs //// 100,00 (Cem cruzeiros), destinado a ocorrer as despesas de que / trata o artigo anterior.
            Art. 3º.   Os recursos a serem dispendidos com a referida indenização serao oriundo das taxas Municipal, e a codificacão do mencionado crédito será 2.60 4.2.10.
              Art. 4º.   Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrario.

                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS, 11 de junho/ de 1971.

                Dr. Olavo Nóbrega de Sousa

                = Prefeito =

                 

                 

                 

                AUTOR: Poder Executivo