Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal de Patos-Pb, autorizado a conceder uma Subvenção em ajuda financeira para tratamento de saúde, à "IRACI ALVES LUSTOSA", esposa do Vereador Manuel Rodrigues Lustosa, no valor de Cr$ 200.000,00 (Duzentos Mil Cruzeiros).
Art. 2º.
Fica também autorizado o Poder Executivo Municipal' a abrir um Crédito Especial ao Orçamento corrente no valor de Cr$200.000,00 ( Duzentos Mil Cruzeiros), para cobertura das despesas desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, inserindo dotações para Orçamentos subsequentes
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.