Art. 1º.
Fica denominada de JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ROBERTO ÔBA, a Unidade do Programa de Saúde da Família - PSF do Bairro da Vitória, localizada na Rua Miguel Imperiano no 600, na cidade de Patos.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal ficará na responsabilidade de colocar a Placa Denominativa, visando a identificação do órgão com a comunidade.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.