Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma ajuda financeira para a implantação dentária do jornalista CÍCERO DAMIÃO FERREIRA ARAÚJO, CPF no 674.712.694-72, vítima de um acidente de moto no dia 17 de fevereiro do ano em curso, nesta cidade de Patos, quando perdeu quase todos os dentes superiores.
Art. 2º.
Fica ainda autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento corrente no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do Art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº. 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.