Art. 1º.
Fica concedida a Comenda Dom Expedito Eduardo de Oliveira ao colégio Cristo Rei pela passagem dos seus 85 anos de história e relevantes serviços prestados à educação patoense.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com a direção do educandário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.