Art. 1º.
Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA, pelo Município de Patos, Estado da Paraíba, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PATOS (ACP) criada em 01/11/1943, para benefícios previstos em Lei, de acordo com Estatutos Publica dos no Diário Oficial do Estado em 15/08/1987.
Art. 2º.
A presente Lei entrará em vigor após a sua publicação, revogadas às disposições em contrário.