Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma subvenção para a III Festa da Fraternidade, Promoção conjunta das Lojas Maçônicas desta cidade, a se realizar no próximo dia 21 corrente.
Art. 2º.
Fica ainda autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de Cr$ 10.00 0,00 (DEZ MIL CRUZEIROS REAIS), destinado à cobertura das despesas desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.