Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2040

1993

16 de Setembro de 1993

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO ESPORTE CLUBE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 2.040/93, em 16 de setembro de 1993 · 

 

    CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO ESPORTE CLUBE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB., 

      Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu Sanciono a seguinte Lei: 

       

        Art. 1º.   Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder uma ajuda financeira ao Esporte Clube de Patos, no valor Cr$15.000,00 (Quinze Mil Cruzeiros Reais), para cobertura de débitos da citada agremiação.
          Art. 2º.   Fica, ainda o Poder Executivo Municipal de Patos, autorizado a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, ordem de Cr$ 15.000,00(Quinze Mil Cruzeiros Reais), para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.   
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.   

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB, em 16 de setembro de 1993. 

               

              DR. ANTONIO IVANIO RAMALHO DE LACERDA 

              Prefeito Constitucional 

               

              Autor: Poder Executivo